{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "194", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VALDECI ALVES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de placas indicativas com nomenclatura de ruas nos Jardins Vale Verde, Nova Aurora e Maria Jos\u00e9."}, {"id": "2", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO RICARDO COLONELLO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, VALDECI ALVES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2/organograma_camara_terra_boa.pdf", "ementa": "gfgfgsfdgfdgfdsgdsfgdfgdfgdfgfd"}, {"id": "7", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VALDECI ALVES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria\r\nMunicipal de Esportes, estude a viabilidade de oferecer\r\nmateriais esportivos para os alunos que praticam treino de\r\nfutebol, em especial uniformes completos, chuteiras e\r\nluvas."}, {"id": "9", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VALDECI ALVES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/9/indicacao_025.2023_-_valdeci_-_bebedouro_pracas.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da\r\ninstala\u00e7\u00e3o de bebedouros p\u00fablicos com \u00e1gua gelada nas\r\nPra\u00e7as Santos Dumont, Jo\u00e3o XXIII e Luiz Peraro"}, {"id": "10", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/10/indicacao_026.2023_-_colonello_-_feira_noturna_-_praca_santos_dumont.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade\r\nde autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de feira noturna\r\nquinzenalmente na pra\u00e7a Santos Dumont, com o\r\nobjetivo de oferecer uma op\u00e7\u00e3o de lazer e compra para\r\na popula\u00e7\u00e3o, bem como incentivar os produtores e\r\ncomerciantes locais"}, {"id": "197", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/197/indicacao_006.2023_-sergio_colonello_faixa_elevada-_congregacao_do_brasil_-2023.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada em frente \u00e0 Igreja Congrega\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 no Brasil, localizada na Rua Gast\u00e3o Vidigal, 284, Terra Boa \u2013 Paran\u00e1."}, {"id": "199", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "APARECIDO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/199/indicacao_007.2023_-pequeno_-_remissao_tributaria_-_2023.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da concess\u00e3o de remiss\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para contribuintes com renda familiar n\u00e3o superior a 02 sal\u00e1rios m\u00ednimos."}, {"id": "201", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PEDRO FIDELES PEREIRA NETO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da cria\u00e7\u00e3o da \u201cPra\u00e7a dos Pioneiros\u201d de Terra Boa."}, {"id": "202", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VALDECI ALVES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/202/indicacao_009.2023_-_bigode_-_redutor_de_velocidade-_rua_maraba_-2023.docx", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Rua Marab\u00e1 \u2013 Vila da Fraternidade, nas proximidades da resid\u00eancia n\u00ba 71."}, {"id": "205", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da ades\u00e3o ao Projeto Poliniza Paran\u00e1, desenvolvido pelo Governo do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "207", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/207/indicacao_011.2023_-_fabio__-_sseguranca_nas_escolas_-_2023.docx", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado, estude medidas para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a das escolas p\u00fablicas e privadas de Terra Boa."}, {"id": "209", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/209/indicacao_012.2023_-_sergio_colonello_-_faixa_elevada-2023.docx", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada na Rua Quero Quero \u2013 Conjunto Hil\u00e1rio, em frente ao n\u00ba 222."}, {"id": "211", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/211/indicacao_013.2023_-_colonello_-_brinquedos_para_criancas_com__deficiencia_-2023.docx", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de brinquedos, especialmente um balan\u00e7o, para crian\u00e7as com defici\u00eancia na em todos os parques da Cidade de Terra Boa e Distrito de Malu."}, {"id": "213", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PEDRO FIDELES PEREIRA NETO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/213/indicacao_014.2023_-_pedro_neto_-_manutencao_de_academias_de_ti_-_substituicao_de_bandeira_e_palmeira1.docx", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal promova a manuten\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Santos Dumont dos aparelhos de gin\u00e1stica das academias de terceira idade, a substitui\u00e7\u00e3o de palmeira que est\u00e1 sem vida e a substitui\u00e7\u00e3o das bandeiras do Brasil e demais Estados que est\u00e3o danificadas."}, {"id": "217", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/217/indicacao_015.2023_-_paulo_henrique_-_fogo_sem_som_-2023.docx", "ementa": "Estudo de viabilidade para alterar o Decreto 2.444/2019 ou criar a Lei que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcios com efeitos sonoros em todas as festividades e eventos no Munic\u00edpio de Terra Boa e Distrito do Mal\u00fa."}, {"id": "218", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/218/indicacao_016.2023_-_colonello_apoio_capoeira-aulas.docx", "ementa": "Que estude a viabilidade em ceder um espa\u00e7o adequado aos treinos de capoeira, com banheiros e ar condicionado no local de treino, solicita ainda o incentivo com a doa\u00e7\u00e3o de instrumentos musicais como: pandeiros, berimbaus e atabaques (de couro e madeira), e tamb\u00e9m a disponibiliza\u00e7\u00e3o de tatames e sacos de pancadas, com o fim de garantir aos alunos em geral o incentivo \u00e0 pr\u00e1tica do referido esporte."}, {"id": "219", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/219/indicacao_017.2023_-_sergio_colonello_faixa_elevada_jardim_serra_oasis_e_outros-2023.docx", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada na Rua Vale do Rio Preto com a Rua Paschoal Ant\u00f4nio, em frente ao n\u00famero 10 no munic\u00edpio de Terra Boa \u2013 Paran\u00e1."}, {"id": "220", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/220/indicacao_018.2023-_projeto_de_reciclagem_desenvolvido_pela_professora_fran-2023-todos_ver..pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o em nosso Munic\u00edpio e Distrito de Malu do Projeto de Reciclagem desenvolvido pela Professora Franciele Ferreira Tib\u00e9rio com a turma do 5\u00ba ano A da Escola Municipal Professora Irene Mendes Alves Pereira \u2013 Ensino Fundamental para o Programa Agrinho, que busca amenizar problemas com a destina\u00e7\u00e3o do lixo, principalmente os lixos produzidos nos centros urbanos, facilitando o descarte correto e evitando assim preju\u00edzo ao solo em raz\u00e3o do processo de decomposi\u00e7\u00e3o dos produtos que devem ser reciclados."}, {"id": "221", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/221/indicacao_019.2023_-_fabiano_-_presidente_-_faixa_elevada.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada em frente a Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada na Pra\u00e7a Professor Lu\u00eds Palazi Pereira, 206, Vila da Fraternidade, Terra Boa \u2013 Paran\u00e1"}, {"id": "223", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/223/indicacao_020.2023_-_fabiano_-_presidente_-_redutor_de_velocidade.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Rua Beija Flor, nas proximidades do n\u00ba 331."}, {"id": "225", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/225/indicacao_021.2023_-_fabio_-_copos_descartaveis_por_biodegradaveis.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o nas Escolas Municipais de Terra Boa, Distrito de Malu e tamb\u00e9m nas demais reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da substitui\u00e7\u00e3o dos copos pl\u00e1sticos pelos copos biodegrad\u00e1veis, conforme proposto pelo Projeto desenvolvido pela Professora Maria Cristiane Griggio Sartore com a turma do 3\u00ba ano A da Escola Municipal Therezinha Apparecida Bagatin \u2013 Ensino Fundamental, que busca amenizar problemas com materiais recicl\u00e1veis."}, {"id": "227", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VALDECI ALVES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/227/indicacao_022.2023_-_valdeci_-_redutor_de_velocidade1.docx", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Rua Jo\u00e3o Francisco da Silva, nas proximidades do n\u00ba 294"}, {"id": "228", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/228/indicacao_023.2023_-_fabiano_-_presidente_-_ampliacao_e_refeitorio_capela_mortuaria.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de melhorias na Capela Mortu\u00e1ria Aparecido Macedo para que seja realizada a sua amplia\u00e7\u00e3o da cozinha e instala\u00e7\u00e3o de refeit\u00f3rio."}, {"id": "229", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VALDECI ALVES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, estude a viabilidade de oferecer materiais esportivos para os alunos que praticam treino de futebol, em especial uniformes completos, chuteiras e luvas."}, {"id": "230", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VALDECI ALVES DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/230/indicacao_025.2023_-_valdeci_-_bebedouro_pracas.docx", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de bebedouros p\u00fablicos com \u00e1gua gelada nas Pra\u00e7as Santos Dumont, Jo\u00e3o XXIII e Luiz Peraro."}, {"id": "231", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de feira noturna quinzenalmente na pra\u00e7a Santos Dumont, com o objetivo de oferecer uma op\u00e7\u00e3o de lazer e compra para a popula\u00e7\u00e3o, bem como incentivar os produtores e comerciantes locais."}, {"id": "16", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/16/indicacao_027.2023_-_colonello_-_melhorias_entroncamento_rua_marialva_rui_barbosa_e_teruo_sakuno.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal por meio do \r\nDepartamento de Tr\u00e2nsito fa\u00e7a um estudo com o \r\nobjetivo de aplicar melhorias de mobilidade urbana\r\nno entroncamento da Rua Marialva com a Rua Ari \r\nBarroso e Rua Teruo Sakuno."}, {"id": "26", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/26/indicacao_028.2023_-_paulo_henrique_neves_de_oliveira_-_permutas_com_cedidos.pdf", "ementa": "Realizar um estudo sobre todas as concess\u00f5es/permiss\u00f5es de uso dos\r\nim\u00f3veis da Prefeitura, cedidos \u00e0s empresas de Terra Boa do Munic\u00edpio\r\ne, a possibilidade de realizar projetos de leis de permutas desses lotes\r\nentre as empresas e o Executivo"}, {"id": "27", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/27/indicacao_029.2023_-_paulo_henrique_neves_de_oliveira_-_carga_horaria_-_enfermeiros_e_tecnicos_-_jornada_de_trabalho.pdf", "ementa": "Realizar um estudo de viabilidade para alterar a carga hor\u00e1ria de 36 horas para 40\r\nhoras semanais dos servidores no cargo de Agente de Servi\u00e7os de Enfermagem e\r\nApoio e, Enfermeiros, ambos com 36 horas semanais."}, {"id": "28", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/28/indicacao_030.2023_-_wilson_wanderlei_esposto_-_redutor_de_velocidade_rua_terra_boa_malu.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de\r\ninstala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Rua Terra Boa,\r\nlocalizada no Distrito de Malu, assim como instalem sinaliza\u00e7\u00e3o\r\nnas Ruas que cruzam com a Rua Terra Boa e s\u00e3o preferenciais."}, {"id": "29", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/29/indicacao_031.2023_-_argemiro_garcia_junior_-_repasse_ace_e_acs_-_incentivo.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei e\r\nencaminhe a esta C\u00e2mara de Vereadores, autorizado o repasse\r\naos Agentes de Combate \u00e0 Endemias (ACE) e aos Agentes\r\nComunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS), como incentivo financeiro\r\nadicional, das parcelas recebidas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade."}, {"id": "30", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/30/indicacao_032.2023_-_argemiro_garcia_junior_-_recape_asfaltico.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal realize o recapeamento\r\nasf\u00e1ltico de todas as ruas localizadas do Condom\u00ednio\r\nResidencial Antares, do Munic\u00edpio de Terra Boa."}, {"id": "31", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/31/indicacao_033.2023_-_paulo_henrique_neves_de_oliveira_-_combate_a_obesidade.pdf", "ementa": "Realizar um estudo de viabilidade para Instituir a Pol\u00edtica Municipal de\r\nCombate \u00e0 Obesidade e \u00e0 Gordofobia no Munic\u00edpio de Terra Boa."}, {"id": "32", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/32/indicacao_034.2023_-_paulo_henrique_neves_de_oliveira_-_programa_menos_dez.pdf", "ementa": "Realizar um estudo de viabilidade para instituir o Programa Menos Dez\r\n(-10) no Munic\u00edpio de Terra Boa, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "33", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/33/indicacao_035.2023_-_paulo_henrique_neves_de_oliveira_-_material_escolar.pdf", "ementa": "Realizar um estudo de viabilidade para Instituir o Programa Aux\u00edlio Material\r\nEscolar, aos alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino de Terra Boa"}, {"id": "42", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/42/indicacao_036.2023_-_fabiano_-_redutor_de_velocidade.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o\r\nde redutor de velocidade na Rua Jo\u00e3o Fernando da Silva, esquina com\r\na Rua Canarinho, situada no Jardim Sena II."}, {"id": "45", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/45/indicacao_037.2023_-_fabiano_-_presidente_-_cobertura_de_protecao_ubs.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o\r\nde cobertura de prote\u00e7\u00e3o nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) de \r\nTerra Boa e Distrito de Malu, ou naquelas que ainda n\u00e3o tenha, para \r\ngarantir prote\u00e7\u00e3o aos mun\u00edcipes que frequentam as referidas\r\nunidades durante a espera para agendamentos de consultas e \r\nexames em dias de calor intenso e em dias de chuvosos"}, {"id": "280", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "Mo", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/280/mocao_de_agradecimento_no_01.2023_-_ao_dr._vinicius_-_advogado5.docx", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Terra Boa, por interm\u00e9dio do Vereador abaixo assinado, com amparo no artigo 166 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta MO\u00c7\u00c3O DE AGRADECIMENTO, com entrega de Certificado do Poder Legislativo, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a esta Casa Legislativa de Terra Boa/PR.\r\nDr. Vinicius, prestou um excelente servi\u00e7o a esta C\u00e2mara Municipal, tendo exercido com muita compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o o cargo de Procurador Jur\u00eddico, e, deixou como legado, o companheirismo, a fina educa\u00e7\u00e3o, o compromisso com a execu\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es e, sobretudo, o apego \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 legalidade."}, {"id": "13", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "Mo", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/13/06._mocao_06.2023_-_apoio_-_contra_aborto.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio para ser encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia do\r\nCongresso Nacional e a todos os Deputados em face da\r\niminente legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da ADPF 442\r\npelo STF, a fim de garantir prerrogativas constitucionais e\r\nrepublicanas das compet\u00eancias do Poder Legislativo"}, {"id": "40", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "Mo", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/40/07._mocao_07.2023_-_repudio_-_wilson_-_proj_lei_824.2023.pdf", "ementa": "O\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO ao Projeto de Lei n\u00ba 824/2023 de Autoria\r\ndo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 com Emenda Aditiva, aprovado pela Assembleia\r\nLegislativa do Estado do Paran\u00e1"}, {"id": "3", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "Mo", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3/mocao_-_em_memoria_de_nelson_dalle_molle_-_2023.pdf", "ementa": "mo\u00e7\u00e3o de pesar Sargendo Dalle Molle"}, {"id": "53", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "Mo", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/53/08._mocao_08.2023_-_congratulacoes_e_aplausos_-_equipe_de_futsal.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a presente subscrevem, nos termos do art. 166\r\ncaput e par\u00e1grafo \u00fanico do Regimento Interno desta Casa, apresenta\r\nrequerimento de MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O E APLAUSOS em\r\nreconhecimento desta Egr\u00e9gia Casa Legislativa \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Terra Boa,\r\nque foram Campe\u00f5es do Campeonato Paranaense de Futsal 2023 S\u00e9rie Bronze\r\nMasculino."}, {"id": "304", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/304/projeto_de_lei____001____2023_-_recomposicao_anual_vencimentos_dos_servidores_publicos_-_2023.doc", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Terra Boa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "305", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/305/projeto_de_lei_-__002_-_2023_-_altera_o_artigo_1o_-_auxilio_alimentacao_-2023.doc", "ementa": "Altera-se o artigo 1\u00ba, caput, da Lei Municipal n.\u00ba 1.306/2014 que instituiu o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "306", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic\u00edpio de Terra Boa-PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "307", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/307/projeto_de_lei__-_004_-_2023_-repasse_contribuicao_financeira_-_prestadores_de_servicos_sus_-_2023.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse em parcela \u00fanica para os Prestadores de Servi\u00e7os em \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS no Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "308", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/308/projeto_de_lei_-__005_-_2023_-cmdca_terra_boa_ii_-_2023_correto_aleterado_artigo_9o_pagina_03.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "309", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/309/projeto_de_lei_-__006_-_2023_-altera_o_paragrafo_1o_do_art_1o_da_lei_1737-2022_-transporte_coletiv.doc", "ementa": "Altera-se o par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 1\u00ba, da Lei Municipal n.\u00ba 1.737/2022, que disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o de Transporte Coletivo (GTC) e Gratifica\u00e7\u00e3o de Transporte Coletivo e Servi\u00e7os P\u00fablicos (GTCSP) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "310", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/310/projeto_de_lei__-_007_-_2023_-altera_o_art_1o_-_auxilio_financeiro_asilo_-2023.doc", "ementa": "S\u00famula: Altera-se o artigo 1\u00ba, da Lei Municipal n.\u00ba 1.697/2022, de 23 de fevereiro 2022, que concede aux\u00edlio financeiro ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo de Terra Boa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "311", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/311/projeto_de_lei__-_008_-_2023_-altera_o_art_2o_-_taxa_de_coleta_de_lixo-2023.doc", "ementa": "Alteram-se os artigos 2\u00ba, 3\u00ba, 6\u00ba, 9\u00ba, 10, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, bem como, revoga-se o artigo 11, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, todos da Lei Municipal n.\u00ba 1.735/2022, que regulamenta a Taxa de Coleta de Lixo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Terra Boa, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "312", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/312/projeto_de_lei_-__009_-_2023__altera_o_paragrafo_2o__art_51__tab._anexo_iv__lei_1725-2022-gratificacao.doc", "ementa": ": Altera-se o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 51 e a Tabela de Gratifica\u00e7\u00e3o constante no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.\u00ba 1.725/2022, de 21 de setembro de 2022, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta do Munic\u00edpio de Terra Boa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "313", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "314", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/314/011_-_gratificacao_de_atividade_especial_dos_enfermeiros_-_oontologos_e_auxiliares_saude_bucal4.doc", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Enfermagem que prestam atividades de Coordena\u00e7\u00e3o nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, Profissionais de Odontologia e Auxiliares de Sa\u00fade Bucal que realizam procedimentos especiais na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, Nutricionistas que prestam atividades de Coordena\u00e7\u00e3o Hospitalar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "315", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/315/projeto_de_lei_-__012_-2023__credito_especial_86.19260_laboratorios-2023.pdf", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito especial na import\u00e2ncia de at\u00e9\r\n86.192,60 (oitenta e seis mil cento e noventa e dois reais e\r\nsessenta centavos)\r\nArt. 1\u00ba - Fica o Executivo"}, {"id": "316", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/316/projeto_de_lei_-__013_-_2023__alteram-se_os_anexos_ii_e_iv_ambos_da_lei_n.o_9662008_23_de_dezembro.doc", "ementa": "Alteram-se os Anexos II e IV, ambos da Lei n.\u00ba 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Terra Boa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba \r\n14/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal \u2013 \u201cDisp\u00f5e acerca do \r\nprocedimento para o pagamento das requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor \u2013 RPV devidas \r\npelo Munic\u00edpio de Terra Boa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "317", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/317/projeto_de_lei_-__015_-_2023_-regulamenta_o_regime_de_tempo_integral_e_dedicacao_exclusiva_-_tide4.doc", "ementa": "Regulamenta o Regime de Tempo Integral e Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva \u2013 TIDE para os servidores p\u00fablicos municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "318", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/318/projeto_de_lei_no016-2023_-_autoriza_a_permuta_de_imoveis_die.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta e a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio, bem como a transforma\u00e7\u00e3o de \u00e1rea em Travessa, na forma que especifica:"}, {"id": "5", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba \r\n17/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal \u2013 \u201cAltera-se o artigo 9\u00ba, caput, \r\nda Lei Municipal n.\u00ba 1.745/2023 que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de \r\nAtendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, cria\u00e7\u00e3o do Conselho \r\nMunicipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Fundo Municipal dos \r\nDireitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e d\u00e1 outras \r\nprovid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "6", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba \r\n18/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal \u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo \r\nMunicipal a promover o repasse da assist\u00eancia financeira complementar ao \r\ncumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares em \r\nenfermagem e parteiras, contratualizados e conveniados, referente ao exerc\u00edcio\r\nfinanceiro do ano de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "12", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/12/019_-_projeto_de_lei_019-2023_-_loa_2024.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Terra Boa para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "15", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/15/019_-_projeto_de_lei_019-2023_-_loa_2024.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Terra Boa\r\npara o exerc\u00edcio de 2024"}, {"id": "44", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/44/021_proj_de_lei_-_autoriza_a_criar_area_de_zeis_-_lotes_221-c_e_221-d-1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras \r\nn.\u00ba 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e \r\nduzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do \r\nPatrim\u00f4nio Terra Boa, situado no per\u00edmetro urbano, \r\ncom \u00e1rea de 15.225,56 metros quadrados, em Zona \r\nEspecial de Interesse Social (ZEIS), e d\u00e1 outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "68", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/68/022_proj_de_lei_-_aumenta_numero_de_vagas_assistente_social.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba\r\n022/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal \u2013 \u201cAltera o n\u00famero de vagaspara\r\n os cargos de Assistente Social e Psic\u00f3logo constantes do Anexo II da\r\n LeiMunicipal n.\u00ba 1.725/2022, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e\r\nRemunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta do Munic\u00edpio\r\nde Terra Boa, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "55", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/55/023_proj_de_lei_-_autoriza_a_alienacao_de_imoveis_urbanos_-_fundo_previdencia_municipal.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Alienar Im\u00f3veis\r\nUrbanos de Propriedade desta Municipalidade\r\natrav\u00e9s de Processo Licitat\u00f3rio Mediante Pr\u00e9via\r\nAvalia\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "14", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Executivo", "autoria": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/14/projeto_de_lei_complementar_01.2023_-_parcelamento_itbi_-_argemiro.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento parcelado do Imposto\r\nsobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis - ITBI no\r\nMunic\u00edpio de Terra Boa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "18", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Executivo", "autoria": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI \r\nCOMPLEMENTAR N\u00ba 01/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 \u201cDISP\u00d5E \r\nSOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS\u00c3O DE BENS \r\nIM\u00d3VEIS - ITBI NO MUNIC\u00cdPIO DE TERRA BOA, D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a71\u00ba DO ART. \r\n50 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 6/2003 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "35", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/35/005_proj_lei_complementar_-_altera_a_tabela_ii_-_do_codigo_de_uso_e_ocupacao_do_solo.pdf", "ementa": "Altera a Tabela II inserida na Lei\r\nComplementar n.\u00ba 003/2011, de 21.12.2011,\r\nque disp\u00f5e sobre Zoneamento do Uso e\r\nOcupa\u00e7\u00e3o do Solo do Munic\u00edpio de Terra Boa e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "41", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/41/005_proj_lei_complementar_-_altera_a_tabela_ii_-_do_codigo_de_uso_e_ocupacao_do_solo.pdf", "ementa": "Altera a Tabela II inserida na Lei\r\nComplementar n.\u00ba 003/2011, de 21.12.2011,\r\nque disp\u00f5e sobre Zoneamento do Uso e\r\nOcupa\u00e7\u00e3o do Solo do Munic\u00edpio de Terra Boa e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/36/006_proj_de_lei_complementar_-_acrescenta_o_paragrafo_3o_no_art_169_-_lc_7-2011.pdf", "ementa": "Inclui o par\u00e1grafo 3\u00ba, no artigo 169, da Lei\r\nComplementar n.\u00ba 007/2011 de 21.12.2011, que disp\u00f5e\r\nsobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Terra Boa,\r\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/37/007_proj_de_lei_complementar_-_altera_par_3o_do_art_52_-_lc_06-2011.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 52, a Lei Complementar\r\nn.\u00ba 006/2011 de 21.12.2011, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo\r\nde Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Terra Boa, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "38", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/38/008_proj_de_lei_complementar_-_altera_par_3o_do_art_35_-_lc_03-2011_2.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 35, a Lei Complementar\r\nn.\u00ba 003/2011 de 21.12.2011, que disp\u00f5e sobre o\r\nZoneamento do Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo do Munic\u00edpio\r\nde Terra Boa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "52", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/52/009_proj_de_lei_complementar_-_autoriza_a_criar_area_de_zeis_-_lotes_221-c_e_221-d-1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras\r\nn.\u00ba 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e\r\nduzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do\r\nPatrim\u00f4nio Terra Boa, situado no per\u00edmetro urbano,\r\ncom \u00e1rea de 15.225,56 metros quadrados, em Zona\r\nEspecial de Interesse Social (ZEIS), e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "19", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19/projeto_de_resolucao_iniciativa_da_camara_no_01.2023_-_altera_resolucao_das_diarias_dos_vereadores.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, encaminha\r\npara aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2023, de autoria do Poder Legislativo\r\nMunicipal, cuja finalidade \u00e9 alterar o Anexo I \u2013 Tabela de Valores de Di\u00e1rias de Viagem, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\r\n04/2019, a fim de reduzir os valores pagos aos Vereadores a t\u00edtulo de di\u00e1rias"}, {"id": "288", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe foram conferidas por interm\u00e9dio do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa-PR, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, vem, \u00e0 presen\u00e7a do Prefeito Municipal, solicitar esclarecimentos acerca da destina\u00e7\u00e3o do Kit de Jud\u00f4 recebido pelo Munic\u00edpio no ano de 2022, por interm\u00e9dio do Programa Educa\u00e7\u00e3o Mais Esporte, Transforma Paran\u00e1."}, {"id": "289", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO 2023-2024", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/289/requerimento_002_-_2023_-_salario_prefeito_e_vice_prefeito-2023.docx", "ementa": "A COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe foram conferidas por interm\u00e9dio do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, vem, \u00e0 presen\u00e7a do Prefeito Municipal, requerer esclarecimentos acerca da diferen\u00e7a salarial constatada entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito."}, {"id": "290", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/290/requerimento_003_-_2023_-_reajuste_enfermeiros_tecnicos_de_enfermagem_e_auxiliares3.docx", "ementa": "O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe foram conferidas atrav\u00e9s do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa-PR, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, vem \u00e0 presen\u00e7a do Prefeito Municipal verificar a possibilidade do reajuste do piso salarial nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem"}, {"id": "291", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/291/requerimento_005_-_2023_-_sao_indispensaveis_para_analise_do_referido_projeto_de_lei_os_documentos.pdf", "ementa": "O Vereador Argemiro Garcia Junior , Vice Presidente da comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a , no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es , que lhe foram concedidadas por interm\u00e9dio do Regimento interno da C\u00e2mara de Terra Boa-PR, ap\u00f3s ouvido o soberano plen\u00e1rio , vem a presen\u00e7a do Prefeito municipal , Solicitar o envio dos  documentos abaixo indicados para an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba16/2023."}, {"id": "293", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/293/requerimento_006_-_2023_-_mocao_pesar-1.pdf", "ementa": "O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, Presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe foram conferidas por interm\u00e9dio do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa-PR, nos termos do Art. 170, inciso XI do Regimento Interno, vem, requer a manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara atrav\u00e9s de Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento de Nelson Dalle Molle, que foi Sargento da Pol\u00edcia Militar por muitos anos em nosso Munic\u00edpio e Distrito de Malu."}, {"id": "8", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PEDRO FIDELES PEREIRA NETO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8/requerimento_007_-_2023_-_copel.pdf", "ementa": "O Vereador Pedro Fideles Pereira Neto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe foram\r\nconferidas por interm\u00e9dio do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa-PR, nos\r\ntermos do Art. 172, inciso II, vem, requer a manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para que a COPEL preste\r\ninforma\u00e7\u00f5es e esclare\u00e7a os motivos de queda e falta de energia em nossa Cidade, at\u00e9 mesmo\r\nem dias com condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas consideradas normais, sem qualquer pr\u00e9vio aviso de\r\ninterrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia ou instabilidade na rede el\u00e9trica."}, {"id": "11", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/11/requerimento_008_-_2023_-_argemiro_-_repasse_previne_brasil.pdf", "ementa": "O Vereador Argemiro Garcia Junior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe foram\r\nconferidas por interm\u00e9dio do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa-PR, nos\r\ntermos do Art. 172, inciso I, vem, requer que o Prefeito Municipal envie informa\u00e7\u00f5es acerca\r\nda presta\u00e7\u00e3o de contas dos valores repassados ao Munic\u00edpio de Terra Boa, a t\u00edtulo de Incentivo\r\nFinanceiro do Programa Previne Brasil aos profissionais integrantes das Equipes de Estrat\u00e9gia\r\nSa\u00fade da Fam\u00edlia e Equipe de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e N\u00facleo de Apoio a Sa\u00fade da Fam\u00edlia e demais\r\nprofissionais, conforme disp\u00f5e o \u00a7 1\u00ba do Art. 1\u00ba do DECRETO N\u00ba 2.938/2021 ."}, {"id": "34", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/34/requerimento_009_-_2023_-_argemiro_-_divulgacao_da_pauta.pdf", "ementa": "Argemiro Garcia J\u00fanior, Vereador eleito para o mandado 2021/2024, ao final assinado, no uso\r\nde suas atribui\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, inicialmente, parabeniza-lo, assim\r\ncomo, sua Diretoria, o \u00f3rg\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Terra Boa e, a\r\ntodos os profissionais envolvidos, pelo trabalho prestado em vossa gest\u00e3o, na restrutura\u00e7\u00e3o e\r\ndivulga\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina oficial e redes sociais desta Casa Legislativa. Do mesmo modo, para fomentar\r\nainda mais o trabalho desenvolvido, requer se digne Vossa Excel\u00eancia buscar promover o an\u00fancio da\r\npauta e das mat\u00e9rias a serem debatidas na Ordem do Dia da sess\u00e3o subsequente, ao final de cada\r\nsess\u00e3o, conforme recomenda o art. 119 do Regimento Interno desta C\u00e2mara de Vereadores1"}, {"id": "39", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/39/requerimento_010_-_2023_-_hique_-_vale_alimentacao_gestantes.pdf", "ementa": "verificar a possibilidade de concess\u00e3o de\r\nvale alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0s funcion\u00e1rias em licen\u00e7a maternidade."}, {"id": "46", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/46/requerimento_011_-_2023_-_fabiano_macedo_cardoso_-_5g.pdf", "ementa": "O Vereador Fabiano Macedo Cardoso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe foram conferidas \r\natrav\u00e9s do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa-PR, ap\u00f3s ouvido o soberano \r\nPlen\u00e1rio, vem \u00e0 presen\u00e7a do Prefeito Municipal verificar a possibilidade de alterar a Lei de \r\nTelecomunica\u00e7\u00f5es em vigor (Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1266/2013), para que viabilize o recebimento do \r\nMunic\u00edpio de Terra Boa de sinal de internet 5G"}, {"id": "56", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/56/requerimento_012_-_2023_-_arrecadado_com_a_taxa_de_coleta_de_lixo.pdf", "ementa": "O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe foram conferidas\r\natrav\u00e9s do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa-PR, ap\u00f3s ouvido o soberano Plen\u00e1rio, vem\r\n\u00e0 presen\u00e7a do Prefeito Municipal solicitar informa\u00e7\u00f5es a cerca do arrecadado com a taxa da coleta de lixo\r\nno ano de 2023 no Munic\u00edpio de Terra Boa."}, {"id": "283", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/283/projet3.doc", "ementa": "A Mesa Diretiva encaminha para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 01/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade \u00e9 a concess\u00e3o da revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa, na mesma data e no mesmo \u00edndice da revis\u00e3o concedida aos servidores p\u00fablicos pertencentes aos quadros do Poder Executivo Municipal"}, {"id": "284", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/284/projet4.doc", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, encaminha para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 02/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade \u00e9 conceder aos Secret\u00e1rios Municipais a revis\u00e3o geral anual, a t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o salarial, no percentual de 5,93% (cinco v\u00edrgula noventa e tr\u00eas por cento), calculados com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor/IBGE (INPC/IBGE), referente ao acumulado no ano de 2022."}, {"id": "285", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/285/projeto_de_lei_iniciativa_da_camara_no_03.2023_-_reajuste_auxilio_alimentacao_-2023.docx", "ementa": "A Mesa Diretiva, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, encaminha para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 03/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade \u00e9 alterar o artigo 1\u00ba, caput, da Lei Municipal n\u00ba 1.609 de 2020, a fim de equiparar o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o pago aos servidores do Poder Legislativo e Executivo."}, {"id": "286", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/286/projeto_de_lei_iniciativa_da_camara_no_04.2023_-_denominacao_praca.docx", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 04/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que denomina logradouro p\u00fablico na forma que especifica.\r\n\r\nA proposta est\u00e1 amparado pelo art. 16, inciso V, da Lei Org\u00e2nica local, que assim disp\u00f5e: \r\n\r\nArt. 16. Cabe a C\u00e2mara, com a san\u00e7\u00e3o do Prefeito, dispor sobre mat\u00e9rias de interesse local, especialmente as definidas nos artigos 9\u00ba, 10\u00ba e 11 desta Lei Org\u00e2nica, como:\r\nV- denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios, vias e logradouros, inclusive nos distritos;"}, {"id": "20", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/20/projeto_de_lei_iniciativa_da_camara_no_05.2023_-_fixa_subsidios_vereadores.pdf", "ementa": "encaminha para aprecia\u00e7\u00e3o\r\ne delibera\u00e7\u00e3o dos nobres Vereadores o presente projeto de lei dispondo sobre a fixa\u00e7\u00e3o do\r\nsubs\u00eddio dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1\u00ba de janeiro de 2025 e se\r\nencerra em 31 de dezembro de 2028"}, {"id": "21", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO 2023-2024, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/21/projeto_de_lei_iniciativa_da_camara_no_06.2023_-_fixa_subsidios_prefeito_vice_e_secretarios.pdf", "ementa": "Art. 29. O Munic\u00edpio reger-se-\u00e1 por lei org\u00e2nica, votada em dois turnos, com\r\no interst\u00edcio m\u00ednimo de dez dias, e aprovada por dois ter\u00e7os dos membros\r\nda C\u00e2mara Municipal, que a promulgar\u00e1, atendidos os princ\u00edpios\r\nestabelecidos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, na Constitui\u00e7\u00e3o do respectivo Estado e os\r\nseguintes preceitos:\r\nV - subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais\r\nfixados por lei de iniciativa da C\u00e2mara Municipal, observado o que disp\u00f5em\r\nos arts. 37, XI, 39, \u00a7 4\u00ba, 150, II, 153, III, e 153, \u00a7 2\u00ba, I;"}, {"id": "22", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO 2023-2024, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/22/projeto_de_lei_iniciativa_da_camara_no_07.2023_-_altera_diarias_dos_servidores_da_camara.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\r\nencaminha para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 07/2023, de autoria do Poder\r\nLegislativo Municipal, cuja finalidade \u00e9 alterar o Anexo I \u2013 Tabela de Valores de Di\u00e1rias de Viagem,\r\nda Lei Municipal 1.576/2019, a fim de reduzir os valores pagos aos Servidores da C\u00e2mara de\r\nVereadores a t\u00edtulo de di\u00e1rias."}, {"id": "24", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO 2023-2024, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/24/projeto_de_lei_iniciativa_da_camara_no_08.2023_-_altera_diarias_do_prefeito_vice_e_secretarios.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba\r\n08/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 \u201cALTERA-SE O ANEXO I \u2013\r\nTABELA DE VALORES DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM, DA LEI N\u00ba 1.577/2019.\u201d"}, {"id": "25", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, SERGIO RICARDO COLONELLO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/25/projeto_de_lei_iniciativa_da_camara_no_09.2023_-_altera_diarias_dos_assessores_e_demais_servidores.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba\r\n09/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal \u2013 \u201cALTERA-SE O ANEXO I \u2013\r\nTABELA DE VALORES DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM, DA LEI N\u00ba 1.574/2019.\u201d"}, {"id": "287", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/287/pr20901.doc", "ementa": "Os Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 10/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal que visa corrigir informa\u00e7\u00e3o/dados (erro material) constante do artigo 1\u00ba da Lei 1.629/2020 de 06 de outubro de 2020, para ajustar o n\u00famero da Data de Terras, Quadra, Jardim, \u00e1rea total em metros quadrados e n\u00famero da Matr\u00edcula que recebeu a denomina\u00e7\u00e3o \u201cCentro Esportivo Jos\u00e9 Mauro Giorgetti\u201d."}, {"id": "54", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/54/projeto_de_lei_iniciativa_da_camara_no_011.2023_-_denominacao_estrada_cedrinho.pdf", "ementa": "Nobres Vereadores,\r\nOs Vereadores que abaixo subscrevem encaminham para aprecia\u00e7\u00e3o e\r\ndelibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 011/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que denomina\r\nlogradouro p\u00fablico na forma que especifica.\r\nA proposta est\u00e1 amparado pelo art. 16, inciso V, da Lei Org\u00e2nica Municipal, que\r\nassim disp\u00f5e:\r\nArt. 16. Cabe a C\u00e2mara, com a san\u00e7\u00e3o do Prefeito, dispor sobre mat\u00e9rias de\r\ninteresse local, especialmente as definidas nos artigos 9\u00ba, 10\u00ba e 11 desta Lei\r\nOrg\u00e2nica, como:\r\nV- denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios, vias e logradouros, inclusive nos distritos;"}, {"id": "282", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ARGEMIRO GARCIA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/282/projet2.doc", "ementa": "S\u00daMULA: DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO PARECER PR\u00c9VIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1 ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021."}, {"id": "43", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO 2023-2024", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/43/projeto_de_decreto_legislativo_no_02.2023_-_aprovacao_parecer_previo_tce_executivo_2020.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO\r\nPARECER PR\u00c9VIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE\r\nCONTAS DO ESTADO DO PARAN\u00c1 ACERCA DAS\r\nCONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\nRELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2020."}, {"id": "281", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Poder Legislativo", "autoria": "AMARILDO APARECIDO BOVO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/281/projeto_de_lei_complementar_01.2023_-_parcelamento_itbi_-_argemiro.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis - ITBI no Munic\u00edpio de Terra Boa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}]}