{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "548", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/548/indicacao_01.2026_-_paulo_henrique_-_enquadramento_educacao_infantil_ao_magisterio.pdf", "ementa": "\u201cQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA APLICA\u00c7\u00c3O IMEDIATA DA LEI 15.326/2026 E O ENQUADRAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE APOIO AO CUIDADO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO.\u201d"}, {"id": "552", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/552/indicacao_02.2026_-_wilson_-_rotatoria_tancredo_neves_com_teruo_sakuno.pdf", "ementa": "IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ROTAT\u00d3RIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA PRESIDENTE DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES COM A RUA TERUO SAKUNO.\u201d"}, {"id": "553", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUIZ AT\u00cdLIO ZANCAN", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/553/indicacao_03.2026_-_atilio_-_faixa_elevada_e_redutor_-_escola_municipal_therezinha_apparecida_bagatin.pdf", "ementa": "QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA ATAULFO ALVES E A INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARY BARROSO, AMBAS NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA APPARECIDA BAGATIN"}, {"id": "554", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUIZ AT\u00cdLIO ZANCAN", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/554/indicacao_04.2026_-_atilio_-_estacionamento_vertical_-_melvin_jones.pdf", "ementa": "QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE T\u00c9CNICA E URBAN\u00cdSTICA PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MELVIN JONES, NAS PROXIMIDADES DO N\u00ba 1718"}, {"id": "555", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "LUIZ AT\u00cdLIO ZANCAN", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/555/indicacao_05.2026_-_atilio_-_sentido_unico_-_rua_marialva.pdf", "ementa": "QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE T\u00c9CNICA E URBAN\u00cdSTICA PARA PROIBIR O ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA RUA MARIALVA."}, {"id": "562", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/562/indicacao_06.2026_-_fabio_-_estacionamento_-_lado_unico_-_rua_ari_barroso_e_ataulfo_alves_-_escola_municipal_therezinha_ap_bagatin.pdf", "ementa": "QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO, ESTUDE A VIABILIDADE T\u00c9CNICA E URBAN\u00cdSTICA PARA IMPLANTAR ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA, NA RUA ARI BARROSO E RUA ATAULFO ALVES, NO TRECHO EM FRENTE \u00c0 ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA APPARECIDA BAGATIN, SOBRETUDO NOS HOR\u00c1RIOS DE ENTRADA E SA\u00cdDA DOS ALUNOS\u201d."}, {"id": "566", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANO MACEDO CARDOSO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/566/indicacao_07.2026_-_fabio_-_providencia_transito_-_travessa_primavera.pdf", "ementa": "QUE O PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO, PROMOVA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO T\u00c9CNICO DE VIABILIDADE, COM VISTAS \u00c0 ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DE ORDENAMENTO VI\u00c1RIO NA TRAVESSA PRIMAVERA, CONTEMPLANDO, DENTRE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, A POSS\u00cdVEL IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SENTIDO \u00daNICO DE CIRCULA\u00c7\u00c3O E/OU A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS LADOS DA VIA."}, {"id": "567", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "In", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/567/indicacao_08.2026_-_wilson_-_professor_educacao_infantil_-_magisterio.pdf", "ementa": "QUE O PODER EXECUTIVO, DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA A ADEQUA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL \u00c0 LEI FEDERAL N\u00ba 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, PROMOVENDO O RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, COM A CONSEQUENTE INCLUS\u00c3O NA CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL.\u201d"}, {"id": "538", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.306/2014, para estender o benef\u00edcio do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de Terra Boa, bem como altera o artigo 2\u00ba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "539", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/539/projeto_de_lei_0022026.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Terra Boa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt."}, {"id": "540", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/540/projeto_de_lei_0032026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "541", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/541/projeto_de_lei_004-2026_-_inclusao_elemento_loa_2026_-_fundo_da_pessoa_com_deficiencia.pdf", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais)"}, {"id": "543", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/543/05_altera_o_art_23_-_incisos_-_i_-_ii_-_vii_-_viii_-_ix_-_anexos_i_-_ii_-_iii_lei_no_966-2008.pdf", "ementa": "Inclui as numera\u00e7\u00f5es \u201c2\u201d e \u201c3\u201d na al\u00ednea \u201cb\u201d, inclui a al\u00ednea \u201ch\u201d, ambas no inciso I; altera-se a reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u201ca\u201d e incluiu as al\u00edneas \u201cc\u201d e \u201cd\u201d, no inciso II; inclui a al\u00ednea \u201cj\u201d, no inciso V; inclui a al\u00ednea \u201cb\u201d, no inciso VII; inclui a al\u00ednea \u201cc\u201d, no inciso VIII, e, finalmente, inclui as al\u00edneas \u2018c\u201d e \u201cd\u201d, no inciso IX, todos do artigo 23, da Lei n.\u00ba 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Terra Boa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt."}, {"id": "544", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/544/06_-_reorganizacao_controle_interno_lei_906-2007.pdf", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 906, de 29 de novembro de 2007, que institui o Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio de Terra Boa, para reorganizar a Unidade de Controle Interno, criar divis\u00f5es t\u00e9cnicas especializadas, ajustar a periodicidade das auditorias e da presta\u00e7\u00e3o de contas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "549", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/549/07_-autoriza_a_alienacao_de_imoveis_urbanos_-_contrapartidas.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Alienar Im\u00f3veis Urbanos de Propriedade desta Municipalidade atrav\u00e9s de Processo Licitat\u00f3rio Mediante Pr\u00e9via Avalia\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "556", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/556/08_-_criacao_conselho_mun_dtos_pessoa_com_deficiencia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do munic\u00edpio de TERRA BOA \u2013 PR, CMDPcD / Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 FMDPcD, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "557", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/557/09_-_regulamentacao_beneficios_eventuais_politica_publica.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios Eventuais no \u00e2mbito da Pol\u00edtica P\u00fablica de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Terra Boa, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "558", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/558/10_-_criacao_fundo_mun_calamidade_publica.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\r\nFUMPDEC no Munic\u00edpio de Terra Boa, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "559", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/559/11_-_altera_tabela_das_gratificacoes_nutricionistas_constantes_na_lm_1752-2023.pdf", "ementa": "Altera a Tabela de Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargo ou Atividade Especial \u2013 GEE \u2013 da fun\u00e7\u00e3o de Nutricionistas, constante na Lei Municipal n.\u00ba 1.752/2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "560", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/560/12_-_altera_paragrafo_unico_e_inciso_i_do_art_5_lei_1752-2023_-_gratificacao_gee.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico e o inciso I, do artigo 5\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 1.752/2023, para possibilitar o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o por hora extraordin\u00e1ria de trabalho a todos os profissionais constantes na lei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "561", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/561/projeto_de_lei_013-2026_-_inclusao_elemento_loa_2026_-_obra_hospital.pdf", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 256.616,87 (duzentos e cinq\u00fcenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos)"}, {"id": "565", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/565/projeto_de_lei_014-2026_-_inclusao_elemento_loa_2026_-_aquisicao_equipamento_fundo_da_mulher.pdf", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 60.000,00 (sessenta mil reais)"}, {"id": "568", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/568/projeto_de_lei_015-2026_-_inclusao_elemento_loa_2026_-_aquisicao_tabelas_de_basquete_esporte.pdf", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 70.000,00 (setenta mil reais)"}, {"id": "569", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/569/16_-_altera_numero_de_vagas_agente_administrativo_e_outros.pdf", "ementa": "Altera o n\u00famero de vagas para o cargo de Agente Administrativo, Agente de Apoio ao Cuidado Infantil, Agente de Servi\u00e7os de Limpeza e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Farmac\u00eautico/Bioqu\u00edmico, Fisioterapeuta, Psic\u00f3logo, Psicopedagogo, constante do Anexo II, da Lei Municipal n.\u00ba 1.725/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "570", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei executivo", "autoria": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/570/17_-_subsidio_economico_-_transporte_coletivo_intermunicipal.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n.\u00ba 1.831/2025, de 15 de julho de 2025, que autorizava o Poder Executivo Municipal a conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 empresa de transporte coletivo intermunicipal que opera a linha regular entre Terra Boa e Cianorte, e institui, em substitui\u00e7\u00e3o, o regime de subs\u00eddio econ\u00f4mico ao servi\u00e7o de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na linha Terra Boa/Cianorte, em conformidade com os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, do interesse p\u00fablico e das orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 \u2013 TCE/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "550", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "ADEMIR GALHARDO ROMERO, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ AT\u00cdLIO ZANCAN, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/550/projeto_de_resolucao_no_01.2026_-_revoga_resolucao_no_02.2022_-_uvepar.pdf", "ementa": "A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TERRA BOA, ESTADO DO PARAN\u00c1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, aprova e a Mesa Diretiva promulga a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 1\u00ba. Fica revogada, em todos os seus termos, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2022, que \u201cDisp\u00f5e sobre a filia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa \u00e0 Uni\u00e3o de C\u00e2maras, Vereadores e Gestores P\u00fablicos do Paran\u00e1 \u2013 UVEPAR\u201d.\r\nArt. 2\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o"}, {"id": "551", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "ADEMIR GALHARDO ROMERO, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ AT\u00cdLIO ZANCAN, WILSON WANDERLEI ESPOSTO", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/551/projeto_de_resolucao_no_02.2026_-_filiacao_uvepar_e_acamdoze.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a filia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais da Microrregi\u00e3o Doze \u2013 ACAMDOZE e \u00e0 Uni\u00e3o de C\u00e2maras, Vereadores e Gestores P\u00fablicos do Paran\u00e1 \u2013 UVEPAR."}, {"id": "564", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Paulo Barreto", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/564/teste_para_assinar_documentos_assinado.pdf", "ementa": "vereifica\u00e7\u00e3o de assinaturas"}, {"id": "542", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/542/projeto_de_lei_01.2026_-_recomposicao_anual_servidores_camara.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa."}, {"id": "545", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/545/projeto_de_lei_02.2026_-_denominacao_de_proprios_-_hospital_-_dr._valdomiro_peres.pdf", "ementa": "Denomina a Hospital Municipal como \"HOSPITAL MUNICIPAL DR. VALDOMIRO PERES\"."}, {"id": "546", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/546/projeto_de_lei_03.2026_-_denominacao_de_proprios_-_almoxarifado_-_moacir_jose_mari.pdf", "ementa": "Denomina a Centro de Log\u00edstica e Distribui\u00e7\u00e3o Municipal como \"Centro de Log\u00edstica e Distribui\u00e7\u00e3o Moacir Jos\u00e9 Mari\"."}, {"id": "547", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "texto_original": "http://sapl.terraboa.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/547/projeto_de_lei_04.2026_-_aumento_auxilio_alimentacao_-_legislativo.pdf", "ementa": "Altera-se o artigo 1\u00ba, caput, da Lei Municipal n\u00ba 1.609 de 2020, que institui no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa/Pr o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o\"."}]}