Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 1
Turno: -
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.306/2014, para estender o benefício do auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Terra Boa, bem como altera o artigo 2º, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.
Art. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.
Art. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Autoriza crédito especial na importância de até 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais) - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Legislativo (Câmara) - pl
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa. - |
Matéria lida |