Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 1
Turno: -
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.306/2014, para estender o benefício do auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Terra Boa, bem como altera o artigo 2º, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências.
Art. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Legislativo (Câmara) - pl
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa. - - |
Aprovado |