Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de TERRA BOA – PR, CMDPcD / Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
|
Autoriza crédito especial na importância de até 60.000,00 (sessenta mil reais) - - |
Aprovado |