Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de
Terra Boa, e dá outras providências

Dispõe sobre a reposição do valor do
piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público
municipal, e dá outras providências.

Altera-se o parágrafo 2º do artigo
51 e a Tabela de Gratificação constante
no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.º
1.725/2022, de 21 de setembro de 2022,
que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos da Administração Pública Direta
do Município de Terra Boa, e dá outras
providências.

Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da
Câmara Municipal de Terra Boa

QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE
EM PROMOVER O TRANSPORTE GRATUITO
INDIVIDUAL, NA MODALIDADE PORTA A PORTA,
DESTINADO AOS PACIENTES PORTADORES DE
CÂNCER.