Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 115, caput, da Lei Complementar n.º 004/2022 de 21.09.2022, que dispõe sobre Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Autoriza crédito especial na importância de até 1.994.362,02 (um milhão novecentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos) - - |
Aprovado |