{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 541, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei executivo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "ementa": "Autoriza cr\u00e9dito especial na import\u00e2ncia de at\u00e9 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais)", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 547, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Poder Legislativo (C\u00e2mara) - pl", "ementa": "Altera-se o artigo 1\u00ba, caput, da Lei Municipal n\u00ba 1.609 de 2020, que institui no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Terra Boa/Pr o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}