{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 549, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei executivo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Alienar Im\u00f3veis Urbanos de Propriedade desta Municipalidade atrav\u00e9s de Processo Licitat\u00f3rio Mediante Pr\u00e9via Avalia\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba Turno no Plen\u00e1rio"}, {"id": 569, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei executivo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "ementa": "Altera o n\u00famero de vagas para o cargo de Agente Administrativo, Agente de Apoio ao Cuidado Infantil, Agente de Servi\u00e7os de Limpeza e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Farmac\u00eautico/Bioqu\u00edmico, Fisioterapeuta, Psic\u00f3logo, Psicopedagogo, constante do Anexo II, da Lei Municipal n.\u00ba 1.725/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba Turno no Plen\u00e1rio"}, {"id": 570, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei executivo n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Poder Executivo (Prefeitura) - Pe", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n.\u00ba 1.831/2025, de 15 de julho de 2025, que autorizava o Poder Executivo Municipal a conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0 empresa de transporte coletivo intermunicipal que opera a linha regular entre Terra Boa e Cianorte, e institui, em substitui\u00e7\u00e3o, o regime de subs\u00eddio econ\u00f4mico ao servi\u00e7o de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na linha Terra Boa/Cianorte, em conformidade com os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, do interesse p\u00fablico e das orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 \u2013 TCE/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria submetida a leitura no Plen\u00e1rio"}]}