SAPL - Câmara Municipal de Terra Boa

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 24/03/2025 - 19:00	Encerramento: 24/03/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei executivo nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Turno:	Autoriza crédito especial na importância de até 1.994.362,02 (um milhão novecentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos)	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Turno:	Dispõe sobre o Sistema Tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aprova o Código Tributário Municipal e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei executivo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Turno:	Revoga o artigo 3º da Lei Municipal n.º 79, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autores: ADEMIR GALHARDO ROMERO, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, SERGIO RICARDO COLONELLO, WILSON WANDERLEI ESPOSTO Turno:	APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO – PAA - 2025 - DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Turno:	Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 1/2011 e suas alterações, e dá outras providências.	Não informada