8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Altera o número de vagas para o cargo de Agente Cuidador Residente, constante do Anexo II, bem como altera o vencimento constante do Anexo VIII, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.”

QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA A MANUTENÇÃO ADEQUADA E ESTUDE MEIO EFICAZ DE COIBIR A ENTRADA DE PÁSSAROS NO GINÁSIO DE ESPORTES AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL IRENE MENDES

Altera o artigo 115, caput, da Lei Complementar n.º 004/2022 de 21.09.2022, que dispõe sobre Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 1.994.362,02 (um milhão novecentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos)