SAPL - Câmara Municipal de Terra Boa

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 25/08/2025 - 19:00	Encerramento: 25/08/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei executivo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Turno:	Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de Terra Boa no referido Consórcio.	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Turno:	Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas e do Poder Legislativo, e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei executivo nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Turno:	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS À MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO - PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
2 - Projeto de Lei executivo nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Turno:	Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Terra Boa e dá outras providências.	Não informada