Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 2025-2026)
Total de Reuniões de Comissão: 6
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | 4ª (SEXAGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 09/03/2026 | apreciar Matérias legislativas | |
| 02/03/2026 | 3ª (SEXSAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 02/03/2026 | apreciar Matérias legislativas | |
| 23/02/2026 | 2ª (SEXSAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 23/02/2026 | apreciar Matérias legislativas | |
| 23/02/2026 | 2ª (SEXSAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 23/02/2026 | apreciar Matérias legislativas | |
| 09/02/2026 | 1ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 09-02-2026 | apreciar Matérias legislativas | |
| 13/04/2026 | 5ª Reunião COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 13/04/2026 | apreciar Matérias legislativas | parecer_ccj_-_projeto_de_lei_8-2026_-_criacao_do_conselho_da_pessoa_com_deficiencia.pdf |