PLE 12
2025 - Projeto de Lei executivo
Projeto de Lei executivo nº 12 de 2025
Autor:Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
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Altera o número de vagas para o cargo de
Agente Cuidador Residente, constante do
Anexo II, bem como altera o vencimento
constante do Anexo VIII, todos da Lei
Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras
providências.”
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Proposição aprovada em 1º turno
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12 de Maio de 2025
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PLE 3
2025 - Projeto de Lei executivo
Projeto de Lei executivo nº 3 de 2025
Autor:Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
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Altera a Tabela de Gratificação por Encargo
ou Atividade Especial – GEE – das funções
de Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas
e Auxiliar de Saúde Bucal, constante na Lei
Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras
providências.”
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Proposição aprovada em 1º turno
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22 de Fevereiro de 2025
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PLE 2
2025 - Projeto de Lei executivo
Projeto de Lei executivo nº 2 de 2025
Autor:Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
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“AAltera o número de vagas para o cargo de
Agente Administrativo e Agente de Apoio ao
Cuidado Infantil constantes do Anexo II da Lei
Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras
providências.”
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Proposição aprovada em 1º turno
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19 de Fevereiro de 2025
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PLE 1
2025 - Projeto de Lei executivo
Projeto de Lei executivo nº 1 de 2025
Autor:Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
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“Altera o número de vagas para os
cargos de Agente Comunitário de Saúde
(ACS) e Agente Comunitário de Endemias
(ACE), constante no Anexo I, da Lei
Municipal n.º 849/2005, e dá outras
providências
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Proposição aprovada em 1º turno
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17 de Fevereiro de 2025
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