Requerimento nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Argemiro Garcia Junior, no uso de suas atribuições, que lhe foram
conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, nos
termos do Art. 172, inciso I, vem, requer que o Prefeito Municipal envie informações acerca
da prestação de contas dos valores repassados ao Município de Terra Boa, a título de Incentivo
Financeiro do Programa Previne Brasil aos profissionais integrantes das Equipes de Estratégia
Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária e Núcleo de Apoio a Saúde da Família e demais
profissionais, conforme dispõe o § 1º do Art. 1º do DECRETO Nº 2.938/2021 .
conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, nos
termos do Art. 172, inciso I, vem, requer que o Prefeito Municipal envie informações acerca
da prestação de contas dos valores repassados ao Município de Terra Boa, a título de Incentivo
Financeiro do Programa Previne Brasil aos profissionais integrantes das Equipes de Estratégia
Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária e Núcleo de Apoio a Saúde da Família e demais
profissionais, conforme dispõe o § 1º do Art. 1º do DECRETO Nº 2.938/2021 .
Indexação
Observação