Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
1
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 106 caput e inciso III e
acrescenta o §4º da Emenda à Lei Orgânica do
Município de Terra Boa – Lei Municipal nº 1/2012, de
28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reforma
da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.
acrescenta o §4º da Emenda à Lei Orgânica do
Município de Terra Boa – Lei Municipal nº 1/2012, de
28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reforma
da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.
Indexação
Observação