Indicação nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo estude a viabilidade de proposta legislativa sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para a pessoa portadora de câncer.
Indexação
Observação