Indicação nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Sejam as áreas urbanas, púbicas e privadas, que contenham área de mata nativa ou de preservação permanente, delimitadas e cercadas de alambrado de arame, gradil ou outro material semelhante, que possa evitar a circulação de pessoas, contribuindo com a segurança pública e preservação do meio ambiente, evitando o descarte de lixo e outros materiais que acumulam água.”
Indexação
Observação