Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “DISPÕE
SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART.
50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
COMPLEMENTAR Nº 01/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “DISPÕE
SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART.
50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação