Indicação nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Seja elaborado Projeto de Lei recepcionando a legislação federal, mais precisamente, da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, que acrescentou o parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, que fixou os vencimentos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e dos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, bem como, estabeleceu aposentadoria especial e adicional de insalubridade.”
Indexação
Observação