Indicação nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei e
encaminhe a esta Câmara de Vereadores, autorizado o repasse
aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), como incentivo financeiro
adicional, das parcelas recebidas do Ministério da Saúde.
encaminhe a esta Câmara de Vereadores, autorizado o repasse
aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), como incentivo financeiro
adicional, das parcelas recebidas do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação