Projeto de Lei executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.737/2022, que dispõe sobre a Gratificação de Transporte Coletivo (GTC) e Gratificação de Transporte Coletivo e Serviços Públicos (GTCSP) e dá outras providências.
Indexação
Observação