Projeto de Lei executivo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteram-se os artigos 2º, 3º, 6º, 9º, 10, caput e parágrafo único, bem como, revoga-se o artigo 11, caput e parágrafo único, todos da Lei Municipal n.º 1.735/2022, que regulamenta a Taxa de Coleta de Lixo no âmbito do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação