Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I, do artigo 23, bem como, altera o artigo 35, caput e inclui o parágrafo 6º, renumera os demais parágrafos deste artigo e inclui o inciso IV, ao artigo 39, todos da Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Terra Boa, e dá outras providências.
Indexação
Observação