Indicação nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja elaborado projeto de lei instituindo, plano de cargos, carreira e remuneração(PCCR), dos agentes comunitários de Saúde (ASC), e dos agentes de combate as endemias (ACE).
Indexação
Observação