Moção nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 824/2023 de Autoria
do Tribunal de Justiça do Paraná com Emenda Aditiva, aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná
do Tribunal de Justiça do Paraná com Emenda Aditiva, aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná
Indexação
Observação