Projeto de Lei executivo nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA MULHER E INSTITUIÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA MULHER E INSTITUIÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação