Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, encaminham para
apreciação e deliberação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cuja finalidade alterar a forma de avaliação dos imóveis públicos municipais.
apreciação e deliberação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, cuja finalidade alterar a forma de avaliação dos imóveis públicos municipais.
Indexação
Observação