Indicação nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTUDEM A VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DE PERMITIR QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POSSAM REALIZAR A HORA-ATIVIDADE EM REGIME DE HOME OFFICE, ATÉ TRÊS VEZES POR MÊS, NAS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS
Indexação
Observação