Projeto de Lei executivo nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valter Peres (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 16:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Terra Boa a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o limite de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no exercício financeiro de 2026, destinadas ao provisionamento de contrapartidas financeiras municipais exigidas para a execução de projetos e obras públicas que contem com aportes do Governo do Estado do Paraná e do Governo Federal, bem como ao custeio de despesas correlatas, e dá outras providências
Indexação
Observação