Projeto de Lei executivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza crédito especial na importância de até 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais)
Indexação
Observação