Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 15.326/2026 E O ENQUADRAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE APOIO AO CUIDADO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.”
Indexação
Observação