Projeto de Lei executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga-se o parágrafo único e acrescenta os parágrafos
1º e 2º, no artigo 9º da Lei n.º 691/1999 de 16.06.1999,
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes
Urbanos de Passageiros do Município de Terra Boa, e
dá outras providências.
1º e 2º, no artigo 9º da Lei n.º 691/1999 de 16.06.1999,
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes
Urbanos de Passageiros do Município de Terra Boa, e
dá outras providências.
Indexação
Observação