1 - Projeto de Lei executivo nº 20 de 2023
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Número de Protocolo: 20
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Boa
para o exercício de 2024
Obs.: 22
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Aprovado
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2 - Indicação nº 31 de 2023
Autor: ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR
Número de Protocolo: 38
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Que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei e
encaminhe a esta Câmara de Vereadores, autorizado o repasse
aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), como incentivo financeiro
adicional, das parcelas recebidas do Ministério da Saúde.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR
Número de Protocolo: 39
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Que o Poder Executivo Municipal realize o recapeamento
asfáltico de todas as ruas localizadas do Condomínio
Residencial Antares, do Município de Terra Boa.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 40
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Realizar um estudo de viabilidade para Instituir a Política Municipal de
Combate à Obesidade e à Gordofobia no Município de Terra Boa.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 41
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Realizar um estudo de viabilidade para instituir o Programa Menos Dez
(-10) no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 42
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Realizar um estudo de viabilidade para Instituir o Programa Auxílio Material
Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Terra Boa
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Matéria não votada
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