1 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 5 de 2023
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Número de Protocolo: 51
|
Altera a Tabela II inserida na Lei
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011,
que dispõe sobre Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e
dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 6 de 2023
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Número de Protocolo: 46
|
Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei
Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe
sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa,
e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 7 de 2023
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Número de Protocolo: 47
|
Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar
n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código
de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá
outras providências.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 8 de 2023
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Número de Protocolo: 48
|
Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar
n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município
de Terra Boa, e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
5 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: WILSON WANDERLEI ESPOSTO
Número de Protocolo: 49
|
verificar a possibilidade de concessão de
vale alimentação às funcionárias em licença maternidade.
|
Aprovado
|
6 - Moção nº 3 de 2023
Autor: WILSON WANDERLEI ESPOSTO
Número de Protocolo: 50
|
OÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 824/2023 de Autoria
do Tribunal de Justiça do Paraná com Emenda Aditiva, aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná
|
Aprovado
|
