Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 12
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Alienar Imóveis Urbanos de Propriedade desta Municipalidade através de Processo Licitatório Mediante Prévia Avaliação e dá outras providências. - Projeto de Lei executivo nº 7 de 2026 | Votação em 2º Turno no Plenário | 11/05/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei executivo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 41
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo, Agente de Apoio ao Cuidado Infantil, Agente de Serviços de Limpeza e Alimentação, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Psicopedagogo, constante do Anexo II, da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei executivo nº 16 de 2026 | Votação em 2º Turno no Plenário | 11/05/2026 - |
Aprovado |