Resumo (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.

Os Vereadores que a presente subscrevem, nos termos do art. 166 caput e parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, apresenta requerimento de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS em reconhecimento desta Egrégia Casa Legislativa à Associação Esportiva Terra Boa, que foram Campeões do Campeonato Paranaense de Futsal 2023 Série Bronze Masculino.

Altera a Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências.

Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.