Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Denomina praça pública na forma que especifica.
Art. 1º. Denomina-se “Praça Albino Broetto” o espaço público localizado no Lote de Terras nº 06 –
Industrial Terra Park, situado nesta cidade e comarca, com área de 1.650,94 metros quadrados, sob
a matrícula nº 6646 do Serviço de Registro de Imóveis de Terra Boa - Paraná, devidamente
delimitada e descrita na forma do Anexo, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.

EMENTA: INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROTEGENDO NOSSA
HISTÓRIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA BOA
- PR.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS
CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022