Resumo (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo e à SANEPAR para que esclareça a situação atual da instalação de reservatório de água situado na Estrada Andico com a Avenida Melvin Jones, eventualmente, caso não tenha sido finalizada referida instalação, requer seja esclarecido o motivo, assim como, justifique e indique o prazo máximo para conclusão da instalação do reservatório de água e abastecimento daquela região

EMENTA: INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROTEGENDO NOSSA HISTÓRIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA BOA - PR.

Denomina praça pública na forma que especifica. Art. 1º. Denomina-se “Praça Albino Broetto” o espaço público localizado no Lote de Terras nº 06 – Industrial Terra Park, situado nesta cidade e comarca, com área de 1.650,94 metros quadrados, sob a matrícula nº 6646 do Serviço de Registro de Imóveis de Terra Boa - Paraná, devidamente delimitada e descrita na forma do Anexo, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.

Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, ao artigo 140, da Lei Complementar n.º 004/2022 de 21.09.2022, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras providências

Dispõe sobre a alíquota de contribuição adicional para equacionamento do déficit atuarial devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.