Resumo (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Revoga o artigo 2º, incisos I à IV e parágrafo único, da Lei Municipal n.º 565/96 de 28 de fevereiro de 1996, e dá outras providências. Artigo

Inclui os Departamentos de Almoxarifado, Jurídico e Patrimônio, no inciso I, do art. 23, alíneas “a”, “c” e “e”, de que trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteram- se os Anexos I, II, III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.

Revoga o artigo 2º, incisos I à IV e parágrafo único, da Lei Municipal n.º 565/96 de 28 de fevereiro de 1996, e dá outras providências. Artigo