Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.306, de 18 de dezembro de 2014, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT, e dá outras providências.

Os Vereadores que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do SR. ERICKSON MARCIUS DA SILVA DIAS, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2025. O Sr. Erickson Marcius da Silva Dias, servidor público do Município de Terra Boa, foi ao longo de sua jornada um exemplo de cidadão e servidor público.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e dá outras providências

Dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Altera-se o parágrafo 2º do artigo 51 e a Tabela de Gratificação constante no Anexo IV, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa

OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO SANCHES MARQUES O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.