Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 115, caput, da Lei Complementar n.º 004/2022 de 21.09.2022, que dispõe sobre Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ATÍLIO ZANCAN, Paulo Barreto - TI
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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“QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA A ADEQUAÇÃO DE CALÇADA PARA USO COMO CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA NA ESTRADA ANDICO.” - |
Matéria lida |