Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei executivo nº 28 de 2024 em 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei executivo nº 28 de 2024
Ratifica a Consolidação do Protocolo
de Intenções do Consórcio Intermunicipal de
Educação e Ensino do Estado do Paraná -
CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º
11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e
dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação