Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 5 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 5 de 2023
Altera a Tabela II inserida na Lei
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011,
que dispõe sobre Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e
dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação