Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Denomina praça pública na forma que especifica.
Art. 1º. Denomina-se “Praça Albino Broetto” o espaço público localizado no Lote de Terras nº 06 –
Industrial Terra Park, situado nesta cidade e comarca, com área de 1.650,94 metros quadrados, sob
a matrícula nº 6646 do Serviço de Registro de Imóveis de Terra Boa - Paraná, devidamente
delimitada e descrita na forma do Anexo, o qual passa a fazer parte integrante desta Lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação