Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei executivo nº 22 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei executivo nº 22 de 2025
Altera a Lei n.º 1.037, de 31 de maio de 2010, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação