1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Revoga o artigo 84, incisos I à III e artigo 85, que trata da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e parágrafo único, que trata da Taxa de Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas “a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de Expediente, sendo todas da Lei Complementar n.º 006/2003, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Terra Boa e dá outras providências.

“Altera o número de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), constante no Anexo I, da Lei Municipal n.º 849/2005, e dá outras providências

“AAltera o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo e Agente de Apoio ao Cuidado Infantil constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.”

Altera a Tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial – GEE – das funções de Enfermeiros, Odontólogos, Nutricionistas e Auxiliar de Saúde Bucal, constante na Lei Municipal n.º 1.752/2023, e dá outras providências.”

QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE EXECUTAR A LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE NOVAS BOCAS DE LOBO (BUEIROS) NA EXTENSÃO DA RUA PADRE TADEU ZIENSKI, NA ALTURA DO NÚMERO 233

AUMENTO DA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E DO QUADRO DE SERVIDORES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, ELABORAÇÃO DE CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E, NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO (CUSP)

UE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE EXECUTAR AS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR ESTE VEREADOR NA GESTÃO 2021-2024, CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE MATÉRIAS DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL. EXISTINDO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO QUE SEJAM INCLUÍDOS NO CRONOGRAMA DE AÇÕES DA NOVA GESTÃO 2025-2028.

QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE EXECUTAR O RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS DO JARDIM VALE VERDE