Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 84, incisos I à III e artigo
85, que trata da Taxa de Conservação de
Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e
parágrafo único, que trata da Taxa de
Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas
“a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de
Expediente, sendo todas da Lei
Complementar n.º 006/2003, de 26 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Terra
Boa e dá outras providências.
85, que trata da Taxa de Conservação de
Vias e Logradouros Públicos, artigo 88 e
parágrafo único, que trata da Taxa de
Limpeza Pública e artigos 90, 91, alíneas
“a”, “b” e “c” e 92, que trata da Taxa de
Expediente, sendo todas da Lei
Complementar n.º 006/2003, de 26 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município de Terra
Boa e dá outras providências.
Indexação
Observação