Projeto de Lei executivo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Pedro de Moura (Assinado em: 6 de Maio de 2024 às 11:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
07/05/2024
Data de Publicação
13/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a proceder a permuta e a desafetação de áreas de propriedade do
Município de Terra Boa, na forma que especifica:
Município de Terra Boa, na forma que especifica:
Indexação
Observação