Projeto de Lei executivo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei executivo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único, do artigo 3º, da Lei n.º
1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a
contratação por prazo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos órgãos da Administração Pública, nos
termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição
Federal, e dá outras providências.
1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a
contratação por prazo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos órgãos da Administração Pública, nos
termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição
Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação